03.07.2009
Outorga para irrigação é uma garantia ao produtor, diz presidente de câmara temática.

Os procedimentos para aquisição de outorga para fins de irrigação foram apresentados na 7ª reunião ordinária da Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação, nessa quinta-feira (2), em Brasília. Entre os documentos a serem preenchidos e encaminhados pelos interessados estão, Cadastro Nacional de Usuário de Recursos Hídricos, planilha de cálculo mensal da necessidade de irrigação e requerimento de solicitação.

Segundo o presidente da Câmara, Ivo Mello, a outorga é uma garantia ao produtor rural, já que os governos federal ou estadual vão conceder o direito de uso de uma quantidade de água em determinado curso d’água. “Ou seja, ele vai poder usar a água durante o período solicitado, de acordo com o plano de bacia negociado”, explicou.

Para ressaltar a importância dos produtores se cadastrarem na Agência Nacional de Águas (ANA), a Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação encaminhará documento ao Fórum Nacional das Instituições Gestoras de Recursos Hídricos nos estados e também se reune com representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

No encontro desta quinta-feira foram debatidos, ainda, os resultados do Seminário Nacional de Agricultura Irrigada e Desenvolvimento Sustentável realizado em maio, na Câmara dos Deputados. “Naquele momento criamos o Fórum Permanente de Agricultura Irrigada, que se reunirá até o fim deste mês. O objetivo é discutir as principais formas de potencializar a produção de commodities agropecuárias no País e traçar estratégias para diminuir os gargalos do setor. Destaco que o governo atua por meio de políticas públicas, as agências reguladoras na fiscalização e o setor privado com o aumento da capacidade de produção”, finalizou Mello.

Fonte: www.agrolink.com.br

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