 30.06.2009
Lula sanciona Lei da Pesca e cria Ministério da Aquicultura e Pesca.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, no fim da manhã da última sexta-feira, para sancionar a Lei da Pesca e transformar a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em ministério.
Na cerimônia, defendeu a nova regulamentação, que vai permitir que pescadores e empresas de processamento da produção tenham acesso ao crédito rural, como os agricultores.
Lula chegou ao Aeroporto de Navegantes por volta das 10h40min e foi de helicóptero até o Centro de Eventos de Itajaí, no Parque da Marejada.
Altemir Gregolin, que comandava a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca foi nomeado ministro e fez um discurso emocionado, agradecendo a atenção do governo ao setor.
O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) fez um pronunciamento curto e chamou Lula, que começou o discurso fazendo uma defesa do Congresso Nacional e minimizando as denúncias de corrupção.
O presidente aproveitou para pedir divulgação para a nova legislação e lembrou que as mulheres que desempenham trabalhos complementares ao da pesca, como reparo de redes, serão reconhecidas como pescadoras e terão os mesmos direitos.
Lula negou que o Ministério da Aquicultura e da Pesca vá se transformar em cabide de emprego e reclamou que a população urbana só quer saber se o peixe está barato, sem se preocupar com a realidade do pescador. Com a mudança, o orçamento da pasta de Gregolin saltou de R$ 11 milhões para R$ 444 milhões.
O ministro da Pesca, Altemir Gregolin, apresentou a nova regulamentação do setor, aprovada recentemente, a representantes de todas a cadeia produtiva do setor pesqueiro catarinense, na última quinta-feira.
O encontro ocorreu durante a 3ª Conferência Estadual da Pesca, em Itajaí, no Litoral Norte.
Com a nova Lei da Pesca, pescadores (inclusive artesanais) e aquicultores passam a ser considerados produtores rurais, o que dará direito ao crédito rural com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.
As empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado também poderão se beneficiar dessas linhas de crédito, mas apenas se comprarem a matéria-prima diretamente dos pescadores ou de suas cooperativas.
A lei também unifica as normas para cessão de áreas voltadas para o cultivo de pescado em águas da União.
Na conferência, sindicatos, armadores, pescadores artesanais, criadores de peixes e mariscos, além de profissionais ligados à comercialização e beneficiamento de pescados debateram sobre a necessidade de adoção de uma política de desenvolvimento sustentável para os setores da pesca e aquicultura.
Fonte: www.agrolink.com
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